Cadeia do Limoeiro: Paço a-par-de São Martinho

Mas enfrentemos o edifício da Cadeia, este Limoeiro, casarão acabado de reconstruir no ano passado [1937], mas ainda em obras, sempre naquele amarelo característico que pesa do alto sobre a Alfama, como uma nódoa infamante, e que, no seu aspecto, nada nos diz hoje do que foi nos seus tempos paçãos.

 

Este edifício teve várias denominações — escreve o olisipógrafo Norberto de Araújo — , e algumas simultâneas, como hoje ainda acontece a prédios, palácios, ruas e sítios. Foi "Paço dos Infantes" porque nele habitaram os filhos de D. Pedro e de D. Inês de Castro; "Paço da Moeda" porque nele, ou em parte dele — e era vastíssimo — foi instalado o fabrico de moeda, que antes estava às Portas da Cruz; "Paço de a-par-de S. Martinho" pela vizinhança do templo; e ainda "Paço do Limoeiro" porque cerca dele, e em sitio de destaque, existiu — supõe-se — uma árvore que caracterizava o sitio. E Limoeiro é, e será, ainda que lá se instale um quartel ou um cinema. ¹

 

Cadeia do Limoeiro, gravura em madeira. Desenho de J. R. Cristino, gravura de Oliveira

Palácio mandado construir por D. Fernando I, em 1367, numa posição fronteira à Igreja de São Martinho (demolida em 1838), daí a designação de Paço a-par-de-São Martinho. Neste local ocorreu a morte do conde Andeiro às mãos do Mestre de Aviz, futuro D. João I, em 1383, mantendo-se o edifício como residência régia com este último. Entre 1495 e 1521 foi residência das Comendadeiras de Santos-o-Velho e sede do Desembargo do Paço, para além de ter começado a funcionar como prisão e albergado várias repartições de justiça, nomeadamente a Casa da Suplicação e a Casa do Cível. Na 1ª metade do séc. XVIII, como ameaçava ruína, conheceu obras da responsabilidade do arqº Volkmar Machado. 

Cadeia do Limoeiro [ant. 1911]
Largo São Martinho
Joshua Benoliel, in Lisboa de Antigamente

O terramoto de 1755 afectou de tal maneira o edifício, que tornou impossível manter os 500 presos, que se encontravam à data no local. Após a reconstrução de parte do imóvel entre 1758 e 1759, que foi adaptado a cadeia principal da corte, assistiu-se à construção do muro que delimitava a propriedade, por parte do arqº Possidónio da Silva, somente em 1834. 

Cadeia do Limoeiro, entrada principal [19--]
Largo São Martinho
Fotógrafo não identificado, in Lisboa de Antigamente

Já no século XX verificaram-se várias campanhas de obras: reconstrução do bloco central do edifício, na década de 30; demolição parcial e construção da nova ala Este, na década de 40, e continuação das obras, na década de 60. Actualmente, e desde os anos 80 do séc. XX, o edifício está afecto ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Ministério da Justiça.

Cadeia do Limoeiro, actual Centro de Estudos Judiciários [19--]
Paulo Guedes, in Lisboa de Antigamente

No que diz respeito à morfologia do edifício, trata-se de um volume irregular, associando uma planta rectangular a uma planta em L O edifício, localizado a Oeste, desenvolve-se em quatro andares, separados em três blocos por pilastras lisas e apresentando janelas rectangulares com moldura simples de cantaria, abertas em ritmo regular. A zona superior é rematada por platibanda interrompida por frontão triangular no corpo central.
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¹ ARAÚJO, Norberto de, Peregrinações em Lisboa, vol. II, p. 55-56, 1938.