A Rua "de" Pascoal de Melo — rasgada cerca de 1880 —, foi um topónimo atribuído por edital de 08/06/1889, na artéria até aí conhecida como Rua Pascoal José de Melo. Por parecer da Comissão Municipal de Toponímia, homologado pelo Vice-Presidente da CML em 16/04/1951, foi suprimida a partícula “de” nos letreiros toponímicos deste arruamento, ficando Rua Pascoal de Melo.
A Câmara pretendeu homenagear Pascoal José de Melo (1738–1798), ilustre jurisconsulto que se formou com apenas 19 anos em Leis na Universidade de Coimbra e onde ficou a ensinar até 1783, ao ser chamado a Lisboa para membro da Junta do Novo Código. Foi também desembargador da Casa da Suplicação (1758), conselheiro régio (1793). A sua obra fundamental «Institutiones Juris Civilis Lusitani» (1798) foi adotada para a cadeira de Direito Pátrio, sendo considerado uma das mais significativas expressões da reforma pombalina de 1772 e da ciência jurídica portuguesa oitocentista. [cm-lisboa.pt]
Rua Pascoal de Melo [c. 1910] Junto ao Jardim Constantino na direcção do Largo de Dona Estefânia in Lisboa nos Passos de Fernando Pessoa de Marina Tavares Dia, 2012 |
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