segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Cadeia Penitenciária de Lisboa, Abolição do capuz dos reclusos

Em 29 de Janeiro de 1913 é aprovado o decreto que cria a Comissão de Reforma Penal e Prisional e revoga expressamente o regulamento da Cadeia Geral Penitenciária de Lisboa de 1884, admitindo a substituição do regime penitenciário celular pelo regime de prisão maior temporária ou outra. 

A romaria das famílias dos recluso,, à porta da Cadeia Penitenciária de Lisboa [1931]
Rua Marquês de Fronteira
Fotógrafo não identificado, in Arquivo do Jornal O Seculo
 
Uma das consequências práticas de maior peso simbólico foi a abolição do capuz de utilização obrigatória pelos reclusos, momento retratado em reportagem fotográfica por Joshua Benoliel. Até então vigorava o «Regulamento Provisório da Cadeia Geral Penitenciária do Distrito da Relação de Lisboa, Decreto de 20 Novembro de 1884» que estipulava o seguinte:

Cadeia Penitenciária de Lisboa [1913]
Rua Marquês de Fronteira
No anfiteatro da prisão: os reclusos COM o capuz

Joshua Benoliel, in AML

«(...) Os exercícios físicos quotidianos, a efectuar nos pátios ou dependências da cadeia, deveriam assegurar que os reclusos «não tenham entre si comunicação alguma, nem possam conhecer-se» (art. 9.º). Fundamental para manter a incomunicabilidade dos reclusos, que «não poderão, sob qualquer pretexto, ver-se nem comunicar entre si por escrito, por palavras ou sinais», é a utilização por estes, fora das celas, de «um capuz que lhes encubra o rosto e que não poderá ser levantado senão nos pátios de passeio, no anfiteatro da capela, ou em outros lugares em que não esteja presente outro preso» (art. 159.º), o mesmo valendo para os reclusos ocupados «em serviços ou trabalhos, fora das celas», que não podem «dirigir-se por palavras ou gestos aos presos que se ocupem no mesmo serviço, ou que estejam próximos

Cadeia Penitenciária de Lisboa [1913]
Rua Marquês de Fronteira
No anfiteatro da prisão: os reclusos SEM o capuz
Joshua Benoliel, in AML

Mais informação sobre a Abolição do capuz dos reclusos em Portugal na Ilustração Portuguesa:
http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/…/…/N365_item1/P7.html

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